| Projeto: |
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PL 8 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-8/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0008-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0008-2009
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| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. PROIBIÇÃO DE FUMO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ESTADIO / FUMO / LEI 14.805/2008 / LOCAL ABERTO / LOCAL FECHADO / PROIBICAO / TABAGISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0057-2009
ver documento Adm1028-2009
ver documento Saude0203-2010
ver documento Fin0434-2010
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| Veto: |
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ver documento vepl0008-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | | CCJ | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 02/04/2009 | | ADM | Recebido em 02/04/2009 | Encaminhado em 05/10/2009 | | SAUDE | Recebido em 06/10/2009 | Encaminhado em 05/04/2010 | | FIN | Recebido em 05/04/2010 | Encaminhado em 06/05/2010 | | SGP23 | Recebido em 06/05/2010 | Encaminhado em 19/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 20/05/2010 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 05/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4120/2013 de 19/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 32/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao projeto de lei nº 8/2009, de autoria do vereador adilson amadeu, atraves do Documento Recebido nro. 111/2014
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